Contrato de Prestação de Serviços

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, DESENVOLVIMENTO WEB, HOSPEDAGEM E MARKETING DIGITAL

CONTRATADA

Razão Social:	BITHOSTEL TI
CNPJ:	14.406.585/0001-59
Atividade:	Desenvolvimento Web, Servidores VDI/Nuvem, Hospedagem, Gestão de Domínios e Marketing Digital
Atendimento:	WhatsApp: +55 (13) 99692-2779 \| Web: bithostel.com.br

CONTRATANTE

Pessoa física ou jurídica qualificada eletronicamente no ato da adesão via plataforma digital ou preenchimento de cadastro, mediante aceite destes termos e confirmação de pagamento.

As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, regido pelas cláusulas e condições abaixo estipuladas, fundamentadas no Código Civil Brasileiro, na Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 01 – DO OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Tecnologia da Informação, Computação em Nuvem, Desenvolvimento Web, Hospedagem e Marketing Digital, conforme o plano técnico selecionado pelo CONTRATANTE.

1.2. As modalidades de serviços e infraestrutura prestadas pela CONTRATADA compreendem:

A) Infraestrutura de Desktop Virtual (VDI) em Nuvem: Disponibilização de recursos dedicados de processamento, memória (2GB, 4GB ou 8GB KVM NVMe) e armazenamento para acesso remoto via protocolos de rede seguros.
B) Criação e Desenvolvimento Web:
- Plano Essencial: Website institucional de até 5 páginas, design responsivo, otimização básica para SEO e integração com redes sociais.
- Plano Profissional: Website institucional completo de até 10 páginas, design responsivo premium, otimização avançada para SEO, integração com CRM/Analytics e suporte prioritário.
- Plano Express 48h (Serviço Especial): Criação de website responsivo (até 5 páginas), com registro de domínio .br incluso por 1 ano, 3 meses de hospedagem gratuita, certificado SSL gratuito, integração com WhatsApp e formulário de contato, entregue em até 48h úteis após envio do conteúdo.
C) Hospedagem de Sites:
- Hospedagem Básica: 5 GB de espaço em disco, painel Virtualmin, suporte a 1 domínio, 5 contas de e-mail e certificado SSL gratuito.
- Hospedagem Avançada (Exclusivo): 40 GB NVMe SSD, suporte a até 10 domínios, IP Exclusivo, tráfego ilimitado e backups diários.
D) Presença Digital e Marketing Digital:
- Plano Básico: 2 postagens semanais (Instagram/Facebook), gestão de mídia paga (orçamento até R$ 100/mês) e relatório mensal.
- Plano Premium: Conteúdo para Facebook, LinkedIn e X, gestão de mídia paga (orçamento até R$ 500/mês) e relatório detalhado.
- Plano Completo: Gestão completa de redes sociais, campanhas avançadas e relatórios semanais.
E) Serviços Especiais: Resgate de Domínio/Website, Registro .br e Modernização Web.

CLÁUSULA 02 – NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) E PRAZOS

2.1. A CONTRATADA garante um índice de disponibilidade (Uptime) de 99,9% ao mês para instâncias em Nuvem/VDI e de 99,5% ao mês para servidores de Hospedagem Web.

2.2. Excluem-se da garantia de SLA: manutenções preventivas (comunicadas com 24h de antecedência), falhas na conexão de internet do usuário, ataques cibernéticos de grandes proporções (DDoS) ou problemas técnicos no hardware local utilizado pelo CONTRATANTE.

2.3. Os prazos de entrega para desenvolvimento web aplicam-se a partir do recebimento integral do conteúdo: 48 horas úteis para o Plano Express 48h e de 7 a 20 dias úteis para os planos institucionais Essencial e Profissional.

CLÁUSULA 03 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E USO PROIBIDO

3.1. O CONTRATANTE detém responsabilidade total e exclusiva sobre o conteúdo armazenado, gestão de backups de segurança, sigilo das credenciais de acesso e veracidade do material fornecido.

3.2. USO PROIBIDO E RESCISÃO POR JUSTA CAUSA:

É terminantemente vedado o uso da infraestrutura para práticas ilícitas como ataques cibernéticos, envio de SPAM, mineração de criptoativos não autorizada ou qualquer ação que degrade a rede. A infração desta cláusula gera rescisão imediata por justa causa, sem prejuízo de responsabilização legal.

CLÁUSULA 04 – PAGAMENTO E POLÍTICA DE RETENÇÃO / EXCLUSÃO DE DADOS

4.1. Os serviços operam sob regime pré-pago. A continuidade do acesso depende da quitação do ciclo subsequente nas datas acordadas.

ALERTA DE SEGURANÇA DE DADOS (4.2):

O inadimplemento superior a 03 (três) dias suspende o acesso ao serviço. Após 07 (sete) dias de atraso, a CONTRATADA realizará a exclusão irreversível da instância virtual / conta e de todos os dados nela contidos para reciclagem de hardware e recursos.

CLÁUSULA 05 – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

5.1. A CONTRATADA processa dados em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5.2. Não há acesso, monitoramento ou tratamento do conteúdo interno armazenado pelo CONTRATANTE no Desktop Virtual ou nos servidores de hospedagem privada.

CLÁUSULA 06 – RESCISÃO E VIGÊNCIA

6.1. O CONTRATANTE pode rescindir os serviços recorrentes a qualquer momento cessando os pagamentos ou solicitando o cancelamento, sem aplicação de multa ou fidelidade compulsória (salvo condições específicas contratadas em projetos pontuais).

CLÁUSULA 07 – DO FORO E VALIDADE JURÍDICA

7.1. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

VALIDADE JURÍDICA: Este contrato é assinado eletronicamente mediante a confirmação do pagamento e aceite dos termos digitais, possuindo plena eficácia jurídica conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

ANEXO I – RESUMO DE PLANOS E TABELA DE VALORES VIGENTES

Tabela oficial de referência dos serviços prestados pela BITHOSTEL TI (CNPJ 14.406.585/0001-59):

Categoria	Plano / Serviço	Valor / Investimento	Principais Recursos Incluídos
Computação em Nuvem (VDI)	Desktop Virtual 2GB	Conforme Painel	2GB RAM, KVM NVMe, Acesso Remoto Seguro, SLA 99,9%.
	Desktop Virtual 4GB	Conforme Painel	4GB RAM, KVM NVMe, Recursos Dedicados, SLA 99,9%.
	Desktop Virtual 8GB	Conforme Painel	8GB RAM, KVM NVMe, Alta Performance, SLA 99,9%.
Desenvolvimento Web	Plano Essencial	R$ 799,00 (único)	Até 5 páginas, Design Responsivo, SEO Básico, Integração Social.
	Plano Profissional	R$ 1.200,00 (único)	Até 10 páginas, Design Premium, SEO Avançado, CRM/Analytics.
	Plano Express 48h	R$ 1.199,00 (único)	Entrega em 48h úteis, Domínio .br (1 ano), Hospedagem 3 meses grátis, SSL.
Hospedagem de Sites	Hospedagem Básica	R$ 79,90 / mês	5 GB Espaço, Painel Virtualmin, 1 Domínio, 5 E-mails, SSL Gratuito.
Hospedagem de Sites	Hospedagem Avançada	R$ 170,40 / mês	40 GB NVMe SSD, 10 Domínios, IP Exclusivo, Tráfego Ilimitado, Backup Diário.
Presença Digital & Marketing	Plano Básico	R$ 497,00 / mês	2 posts/semana (Insta/FB), gestão de mídia até R$ 100/mês, relatório.
	Plano Premium	R$ 1.200,00 / mês	Posts FB, LinkedIn e X, gestão de mídia até R$ 500/mês, relatório detalhado.
	Plano Completo	R$ 2.000,00 / mês	Gestão completa de redes, campanhas avançadas, relatórios semanais.
Serviços Especiais	Resgate de Domínio/Site	Sob Consulta	Análise, recuperação de acessos, transferência jurídica e migração.
Serviços Especiais	Modernização Web	Sob Consulta	Reformulação de layout, otimização de performance e adequação SEO.

BITHOSTEL TI | CNPJ: 14.406.585/0001-59

Data de atualização do instrumento: 04 de Março de 2026
Adesão eletrônica confirmada via aceite digital e liquidação financeira do pedido.