Última Atualização: 16/01/2017

Termos e Políticas

(Privacidade / Contratação / Utilização)

1.Considerações Iniciais

1.1 A bithostel(CNPJ - 14.406.585/0001-59) disponibiliza serviços digitais, em ambiente compartilhado, através de infraestrutura de servidores virtuais em todos os continentes, fornecendo hardware e software necessários às necessidades e aos vários aspectos que envolvem seus serviços, não incluindo os meios e recursos de infraestrutura necessários ao acesso destes serviços.

1.2 Para prover os seus serviços, a bithostel utiliza recursos próprios, criados e mantidos por ela, bem como contratados de parceiros. Esta variedade de serviços, consta em nosso site e podem ser alterados, removidos ou ampliados, sem aviso prévio por aspectos de disponibilidade, viabilidade, mercado e interesses comerciais da bithostel.

Ao contratar qualquer dos serviços relacionados em nosso site, é necessário ressaltar que você concorda com estes presentes termos e políticas.

1.3 Os presentes termos e políticas, podem ser alterados a qualquer momento e sendo assim, é fundamental manter-se atualizado quanto aos termos e se em algum momento, não estiver de acordo com qualquer tópico alterado ou incluído, verifique a possibilidade de adequação ou até mesmo o cancelamento dos seus serviços.

2.Legislação

2.1 Todo os serviços são submetidos ao cumprimento integral da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como ao Código Cível e Marco Civil da Internet.

Assim, não são permitidos ações ou conteúdos que:

2.2 Promovam de qualquer forma e grau o racismo, homofobia, terrorismo ou

pedofilia.

2.3 Ameacem às garantias ou direitos individuais ou coletivos.

2.5 Tenham material protegido por leis de copyright nacional ou internacional, ou leis que resguardem a propriedade intelectual, a não ser que haja documentação

que permita seu uso / divulgação.

2.6 Uso de marcas ou conteúdo de Marketing de marcas registradas em

território nacional ou estrangeiro, desde que o uso seja pelo proprietário da

marca.

2.7 A infração a qualquer dos termos contidos no Marco Civil da Internet.

É importante ainda destacar que toda conta é passível de suspensão ou intervenção que seja determinada por ação judicial. Todo e qualquer dado da conta e logs relacionados, poderão ser fornecidos se a justiça assim determinar.

2.8 Os presentes termos e políticas aplicam-se a todos os produtos e

serviços fornecidos.

3.Detalhes do cadastro (Seus Dados)

3.1 Quando você se cadastra, afirma legitimidade dos dados cadastrados e concorda com estes termos e políticas. Todas as informações são armazenadas em nossos serviços que residem em nossa infraestrutura segura e protegida de servidores pelo período de até 06 meses após o cancelamento de todos os serviços contratados, conforme exigido pela legislação brasileira(Marco Civil da Internet).

(Nome Completo, Endereço de Email, Endereço, Telefone, Logs de Acesso)

3.2 Acreditamos que o acesso, utilização, preservação ou divulgação de tais

informações é razoavelmente necessário para:

(1) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação      governamental aplicável;

(2) fazer cumprir os termos de serviço aplicáveis incluindo investigação de    possíveis violações do mesmo;

(3) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicos, ou;

(4) proteger contra danos aos direitos, propriedade ou segurança, de nossos  usuários, nós ou o público como exigido ou permitido por lei.

3.3 Podemos utilizar junto aos nossos parceiros e softwares dos serviços digitais, certos dados de informações agregadas, não pessoais, tais como o número de usuários por area demográfica. Tal informação não o identifica individualmente, conforme permitido e descrito nos presentes termos e políticas de cada um dos nossos serviços digitais.

4.Pagamentos

A disponibilidade dos serviços contratados, só é possível mediante a manutenção de uma série de configurações de infraestrutura que a bithostel mantem e lhe oferece a um custo muito competitivo. Sendo assim, para evitar a interrupção dos serviços ou até mesmo o cancelamento dos mesmos, com possível perda de dados, é recomendado estar atento às seguintes questões financeiras relacionadas:

4.1. Os pagamentos de serviços são recorrentes e são renovados automaticamente, desde que o cliente ou a bithostel não manifestem contrariedades.

4.2. Os pagamentos ocorrem em frequência de acordo com a opção que é feita no momento da contratação e que pode ser: mensal, trimestral, semestral ou anual.

4.3. Os valores dos serviços poderão sofrer reajuste de acordo com as condições de mercado, como por exemplo, a inflação, variação cambial, tributação e mudança nas políticas ou condições comerciais de nossos parceiros. Sempre que ocorrer, a bithostel efetuará a comunicação antecipada por e-mail, encaminhando ao endereço que conste em seu cadastro.

Assim como você, a bithostel só consegue lhe prover o serviço contratado, se ela obtiver os recursos para manter sua infraestrutura e a regularidade e exatidão dos pagamentos é essencial para manter os serviços funcionais.

4.4. Nos casos em que houver opção por pagamento via cartão de crédito, diante da impossibilidade do débito, por qualquer razão, o sistema automaticamente emitirá um boleto, o qual encaminhado por e-mail ao endereço que conste em seu cadastro.

4.5. Quando a modalidade de pagamento escolhida for boleto bancário, o mesmo será encaminhado por e-mail ao endereço que conste em seu cadastro.

4.6. Em decorrência dos tópicos acima "4.3.", "4.4." e "4.5.", é fundamental manter seu endereço de e-mail atualizado.

4.7. A inadimplência por período igual ou superior a 5 dias, acarretará em suspensão dos serviços. Se o período for superior a 30 dias, a conta estará sujeita a cancelamento.

4.8. Na eventualidade de haver dois ou mais pagamentos pendentes, a quitação do último, não dá quitação a débitos anteriores.

4.9. O atraso nos pagamentos é passível de acréscimo de multa e juros.

4.10. A emissão de segunda via de boleto extraviado ou não recebido, poderá produzir a reativação de uma conta suspensa, desde que não exista mais do que um pagamento pendente.

4.11. A reativação de serviços suspensos, ocorre em até 24 horas contadas a partir da confirmação do pagamento.

4.12. Se necessário ou do interesse do cliente mudar as datas de vencimento, será acrescido o valor pró-rata calculado entre o dia de vencimento anterior e o novo, cobrando o novo valor calculado no próximo peírodo.

4.13. A suspensão dos serviços por inadimplência, não exime de pagamento dos dias em que os serviços estiverem suspensos.

5.Serviço: Private Tunnel (VPN)

Uma VPN é uma conexão estabelecida sobre uma infraestrutura pública ou compartilhada, usando tecnologias de tunelamento e criptografia para manter seguros os dados trafegados.

VPNs seguras usam protocolos de criptografia por tunelamento que fornecem a confidencialidade, autenticação e integridade necessárias para garantir a privacidade das comunicações requeridas. Neste serviço disponibilizamos apenas para acesso, a tecnologia openvpn, que cria um túnel de acesso a sua internet criptografada e sendo assim todos os seus logs de acesso e navegação, são criptografados com codificação única e se encontram somente disponiveis(decodificadas) entre o seu ponto de acesso e o servidor, ou seja, disponĩveis apenas para este túnel(VPN).

5.1. Por fazer parte de um servidor e parte de uma infraestrutura, existem limitações físicas no uso do hardware da qual a VPN faz parte, sendo que o tráfego consumido será limitado a fim de não comprometer o desempenho global do servidor físico.

5.2. Todas as restrições de conteúdo relativas à legislação brasileira em vigor e às leis internacionais sobre copyright e propriedade intelectual são aplicáveis a este serviço.

5.3. O envio de SPAM não é tolerado.

5.4. Na eventualidade de bloqueio ao IP da sua VPN, é responsabilidade do usuário adotar as medidas para remoção do bloqueio, bem como eventuais taxas que as blacklists cobrem.

5.5. O fornecimento do usuário e senha de acesso, bem como endereços de acesso ao usuário, acarreta responsabilidades quanto à segurança do servidor e sendo assim, deve-se ter em mente alguns pontos fundamentais:

(1). O computador ou qualquer dispositivo pelo qual se faça acesso a VPN deve estar livre de malwares e os procedimentos necessários para garantir isso, devem ser adotados frequentemente.

(2). Os logs de acesso aos serviços são mantidos por 06 meses conforme exigido por lei, isto incluem: IP de Acesso - Data e Hora de Início e Término das conexões.

(3). Ocorrências geradas por uso inadequado ou incorreto do acesso, poderão ser corrigidas por nosso suporte, dependendo da extensão e gravidade, mediante tarifação específica proporcional ao problema.

5.6. As licenças de serviços e aplicações que não fazem parte da VPN padrão, são pagas a parte.

5.7. A instalação de serviços ou aplicações adicionais ao padrão da VPN, estão condicionadas a aspectos de disponibilidade de suporte técnico. Consulte previamente o suporte técnico quanto a alguma necessidade específica.

5.8. Os IPs utilizados por este serviço são servidos pornossos parceiros e por eles administrados junto as vias necessárias.

5.9. O cancelamento de uma VPN deve ser realizado no mínimo 30 dias antes da data relativa ao próximo pagamento, os quais são sempre adiantados.

6. Segurança

A segurança dos seus serviços depende em primeiro lugar de você mesmo e é resultado direto do que você faz e dos cuidados que tem.

Comporte-se com seus dados, com o mesmo cuidado que tem em relação à sua segurança pessoal.

A bithostel trabalha duro para te dar um ambiente seguro, mas existem cuidados que dependem de você e da sua preocupação e importância que dá aos seus dados.

A segurança do seus dados cadastrados é garantida pela nossa infraestrutura segura de servidores e é responsabilidade da bithostel prevista lei, manter seus dados seguros e em privado acesso.

Sua senha é criptografada e armazenada em nossa infra-estrutura.

As Situações e responsabilidades quanto à segurança dos serviços e dos servidores:

6.1. O usuário que provocar o bloqueio do IP do servidor, seja por ações diretas ou por negligência a qualquer dos protocolos de segurança exigidos para uso dos serviços, poderá ser responsabilizado na adoção das medidas reparatórias necessárias e decorrentes do bloqueio.

A seguir algumas ações diretas ou indiretas que podem acarretar o bloqueio ao IP ou servidor e que podem fazer com que o responsável adote medidas para corrigir os problemas e ressarcir perdas:

(1). Envios em massa (newsletters, comunicados, e-mail marketing, promoções, divulgações, listas de distribuição, etc.);

(2). Envio de SPAM;

(3). Phishing, seja voluntário ou decorrente da falta de ações corretivas / preventivas, como por exemplo, não adoção de senhas seguras e usar ferramentas para garantir que o dispositivo de acesso à conta está livre de malwares;

(4). Recusar-se a comprovar que os dispositivos de acesso à conta, são seguros;

(5). Uso de senhas com baixo padrão de segurança;

(6). Fornecer seus dados de acesso a terceiros;

6.2.Caso o Sysop(Administradordo Sistema) identifique situações que coloquem em risco o ambiente de nossa infraestrutura, poderemos aplicar medidas visando preservar o servidor, os serviços, demais usuários e que podem incluir:

(1). Remoção de conteúdo que possa colocar em risco o servidor ou qualquer outro aspecto previsto no presente termo.

(2). Alterar senhas de contas.

(3).Solicitar meios para comprovar que o computador que tem acesso à conta está livre de malwares, por meio de fornecimento de logs de programas especificamente destinados a este fim.

(5). Bloqueio da conta.

(6). Suspensão da conta.

(7). Rebaixamento de recursos.

(8). Cancelamento da conta.

7. Suporte e Atendimento

O Suporte Técnico, Vendas e Cobrança, são prestados para auxiliar o usuário em relação a vários aspectos em que o usuário encontra dificuldades ou tem dúvidas.

Para tanto, há uma série de procedimentos, cuidados e situações que se observados, tornam o suporte mais ágil e eficiente:

7.1. Os canais de atendimento disponíveis são o contato via Painel do Cliente(Dúvidas), telefone e email, com os seguintes horários:

(1). Painel do Cliente(Dúvidas) – segunda à domingo(24/7).

(2). Telefone – segunda à sexta-feira, das 09:00h às 13:00h(UTC -03:00)

(3). Email – 7 dias por semana(24/7).

7.2. Os canais de atendimento disponíveis, podem ser alterados se necessário ou de acordo com demanda.

7.3. Todos atendimentos são registrados e suas informações mantidas para segurança de ambas as partes – cliente e bithostel – e mantidas durante 06 meses após o cancelamento de qualquer serviço contratado.

7.4.O tempo de resposta para os chamados é de até 24 horas, para questões de caráter técnico, exceto se os procedimentos necessários ou a complexidade da questão exigirem tempo maior ou houver dependência de informações do usuário que não estejam contidas no contato.

8. Garantia de Uptime (SLA - 99.9%)

O Service Level Agreement ou simplesmente SLA, é um termo usado no meio para designar o percentual de tempo em que os serviços estão disponíveis durante o seu período contratado e reflete o nosso compromisso para mante-los funcionais e acessíveis.

8.1. Entende-se como cumprimento do SLA os seguintes aspectos:

(1). Existência de conectividade para com os servidores em datacenter, pelo qual trafegam os dados dele e para ele.

(2). Os serviços estejam acessíveis, operacionais e respondem de acordo com seus padrões.

8.2. Ocorrências que não tenham como causa um dos pontos acima, não integra a garantia prevista para o SLA.

8.3. O nosso SLA mínimo é de 99.9%, ou seja, estipulamos como meta que os serviços estejam  acessíveis durante 99.9% do tempo compreendido.

8.4. Na eventualidade do SLA mínimo não ser atingido, o usuário poderá receber redução no pagamento dos serviços de acordo com os parâmetros que seguem abaixo:

(1). 10% de desconto se os servidores e/ou serviços ficarem indisponíveis por até 2%, compreendidos do período contratado.

(2). 20% de desconto se os servidores e/ou serviços ficarem indisponíveis entre 2% e 4%, compreendidos do período contratado.

(3). 30% de desconto se os servidores e/ou serviços ficarem indisponíveis entre 4% e 6%, compreendidos do período contratado.

(4). 40% de desconto se os servidores e/ou serviços ficarem indisponíveis entre 6% e 8%, compreendidos do período contratado.

8.5. Caso haja indisponibilidades que excedam o SLA mínimo, o desconto aplicado com base nas situações previstas no tópico acima, será concedido apenas no pagamento seguinte ao fato ocorrido.

8.6. Não podem ser considerados para efeito de descumprimento do SLA e, desta forma desobriga a bithostel a cumprir o SLA aqui estabelecido, para as seguintes situações:

(1). Ataque DDoS ou DoS aos servidores e serviços.

(2). Manutenção programada para ajustes técnicos de hardware ou software nos servidores, nos quais ocorrem em condições previstas em capítulo próprio.

(3). Intervenções emergenciais que venham a ser necessárias para adoção de procedimentos que visem a segurança do servidor ou mesmo seu funcionamento, como atualização de softwares, reconfiguração, instalações e manutenções programadas.

(4). Suspensão do serviço determinada por autoridade competente, como por exemplo, pela justiça.

(5). Uso abusivo por parte do usuário, que venha a acarretar sobrecarga aos serviços.

(6). Uso incorreto, negligência com a segurança, configurações incorretas e afins.

9. Responsabilidades e Garantias

Uma empresa responsável não é sinônimo de que assume absolutamentearesponsabilidade sobrequalquer ocorrência. Lamentavelmente temos que nos preocupar com abusos e situações em que se pretende tomar vantagens indevidas, ou infrações aosTermos e Políticas.

Sendo assim, seguem os respectivos os quais declara ciência e concordância:

9.1. Nenhuma informação contida no site da bithostel ou serviços por meio dele contratados, pode ser responsável por qualquer dano direto ou indireto e que seu uso é feito por sua conta e risco.

9.2. A empresa bithostel, seus gestores, colaboradores e fornecedores, não têm nenhuma responsabilidade pelo conteúdo que vir a hospedar em nossos servidores, o qual é de sua inteira responsabilidade, independente da natureza e abordagem que se dê ao mesmo.

9.3. Que a opção de contratação de serviços em nosso site, é voluntária, individual e consciente e ao fazê-lo tem conhecimento e concorda com todas as implicações que isso representa.

9.4. As eventuais falhas, imprecisões e indisponibilidades temporárias de serviços, não podem recair em responsabilidade sobre a bithostel quanto a perdas e danos de qualquer natureza.

9.5. Tem conhecimento de todos os pontos abordados no presente termo de prestação de serviços, concorda com as obrigações, direitos, sanções e penalidades nele previstos e que na eventualidade de descumprimento de qualquer ponto por parte do cliente / usuário, está disposto a arcar com o ônus decorrente de tal descumprimento.

9.6. A sua reputação, sua visitação e sua constância em mecanismos de busca tais como Google ou Bing ou equivalentes, não é de responsabilidade da bithostel ou dos serviços que ela disponibiliza.

9.7. A impossibilidade ou falta de conhecimentos ou qualquer outro impedimento que não seja ocorrector funcionamento dos serviços ou a problema de conexãoem suainfraestrutura de acessoao serviços em nossos servidores, não acarreta responsabilidades de nenhuma ordem à bithostel, seus gestores, colaboradores e fornecedores.t